O Procon de Florianópolis notificou nesta quarta-feira (04) as empresas Apple e Samsung para prestarem esclarecimentos por não fornecerem carregador juntamente com os aparelhos telefônicos vendidos. Prática ilícita é conhecida como ‘venda casada’, uma vez que os aparelhos eletrônicos só funcionam com o carregador. As empresas terão 10 dias para apresentarem as informações solicitadas pelo órgão.
A prática de separar o carregador do celular obriga o consumidor a realizar a compra do item separadamente, uma vez que o mesmo é essencial para ter a experiência completa do produto. Dessa forma, esse procedimento infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor “condicionar o fornecimento de produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.
“O consumidor que se sentir lesado poderá fazer a sua denúncia através do Procon de Florianópolis e pedir o ressarcimento do valor pago pelo carregador. Realizamos recomendações às empresas, e esperamos que as acatem, também notificamos para a apresentação de informações e esclarecimentos detalhados acerca do não fornecimento do carregador”, explica o secretário de Defesa do Cidadão, Miltinho Barcelos.
Invalid license, for more info click here