A Prefeitura de São José está realizando a Operação Sossego, por meio da Fundação de Meio Ambiente, Guarda Municipal, Superintendência de Serviços Públicos, Polícia Militar e Civil, que visa a verificação das casas de entretenimento do município e conscientizar os locais a procurarem os órgãos competentes em busca da regulamentação acústica. Ao todo, a operação já realizou quatro ações de fiscalização. Nessas quatro ações, as vistorias já culminaram em 11 notificações, três multas e uma prisão.
A Fundação do Meio Ambiente participa destas atividades, por fazer parte da competência de fiscalização ambiental, de acordo com o artigo 54, da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, que determina a poluição sonora como um crime ambiental. Portanto, a Fundação fica responsável pela fiscalização do som, por meio de equipamentos que capacitam a vistoria, como o decibelímetro.
Os donos de estabelecimentos interessados na verificação, devem procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) para consultar sobre a viabilidade, ou seja, saber se a atividade que o estabelecimento exerce, é tolerável e adequado para o local em que ele está localizado. Estando OK com a viabilidade, o proprietário deve procurar a Secretaria de Receita para solicitar os alvarás com os órgãos responsáveis (Corpo de Bombeiros, Sanitário etc). Caso a Secretaria identificar promoção de som ambiente, o processo será encaminhado para Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde será emitido uma certidão de tratamento acústico. Com a certidão, o cidadão deverá se dirigir a polícia, para a solicitação de alvará referente a bebidas alcoólicas e jogos de diversão.
O Microempreendedor Individual (MEI) está isento de alguns alvarás, mas não de certidões e ele deve estar ciente que os alvarás cedidos a ele, são referentes à atividades de baixo impacto, ou seja, não está permitido a abrir casas de show, por exemplo.
O Município dá prazo para regularização das casas que necessitam de ajustes moderados e interdita aquelas que representam perigo iminente.
Invalid license, for more info click here