A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, assinou nesta semana o protocolo de intenções com a empresa contratada pelos moradores da Colônia Santana, para assegurar o interesse de regularização e agilizar o processo. A regularização é feita por meio do Programa Lar Legal, de autoria do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os proprietários dos lotes irregulares buscam a legalidade desde a década de 70. Por esse motivo, muitos moradores acabam não confiando na empresa licitada, uma vez que o serviço não está vinculado a programas sociais e requer um pagamento para a execução.
Nesse sentido, a assinatura da Prefeitura também busca combater a morosidade entre os demais moradores com a empresa contratada, que até o momento cadastrou aproximadamente 100 famílias, em uma região que objetiva atingir mais de mil.
Além de mediadora, a Prefeitura se coloca à disposição para amparar as necessidades futuras da área, que envolvem infraestrutura e saneamento.
“Com a garantia da propriedade, o Município vai poder intervir em mais melhorias no local para qualidade de vida, como a ligação de água e luz dessas unidades”, afirma o secretário-adjunto de Regularização Fundiária Rúbens Pereira Júnior.
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