Prefeitura de Florianópolis assina Sanção do Projeto de Lei de Internação Involuntária

Prefeitura de Florianópolis assina Sanção do Projeto de Lei de Internação Involuntária
Foto: Imagem Ilustrativa/Freepik

Na próxima segunda-feira (4), a Prefeitura de Florianópolis assinará a sanção do Projeto de Lei n. 19044/2024 que dispõe sobre a Internação Involuntária na Capital e o decreto regulamentador.

O projeto é uma medida que será utilizada em casos extremos em que moradores de rua com dependência química e/ou transtornos mentais estejam colocando em risco a própria vida ou de terceiros. As pessoas indicadas por orientação médica a internação serão acolhidas pela Secretaria de Saúde de Florianópolis, desintoxicada, encaminhada para um serviço de saúde mental.

Florianópolis possui em média 900 pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade social, sendo que apenas metade aceitam o acolhimento em equipamentos da Prefeitura.




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