A Prefeitura de Florianópolis estendeu, por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (17), as regras de funcionamento dos bares da região Centro-Leste para todo o Centro da Capital. A nova normativa entrou em vigor no mesmo dia e reforça as diretrizes estabelecidas em 2024.
Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp
De acordo com o decreto, bares e estabelecimentos similares localizados no Centro agora seguem os mesmos critérios válidos para o Centro-Leste. O som interno poderá ser mantido até as 2h da manhã, de quinta a sábado, além de vésperas de feriados e nos próprios feriados. Já o som externo segue limitado até as 22h.
Boates com tratamento acústico adequado e que não causem incômodo à vizinhança poderão operar com horários estendidos, desde que previsto em alvará específico. As lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis poderão funcionar 24 horas, mas seguem restrições quanto à venda de bebidas alcoólicas no período noturno.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal. Estabelecimentos que descumprirem as regras estão sujeitos a sanções, que podem chegar à cassação do alvará de funcionamento.
Área abrangida pelo novo decreto
O decreto atinge os estabelecimentos situados nas seguintes vias: Avenida Paulo Fontes, Rua Padre Roma, Avenida Rio Branco, Praça Getúlio Vargas, Rua Crispim Mira, Avenida Mauro Ramos, Rua Silva Jardim, Avenida Governador Gustavo Richard, Avenida Hercílio Luz e novamente a Avenida Paulo Fontes, fechando o perímetro.
Incentivo à ocupação cultural e repressão ao comércio irregular
Além das regras para funcionamento, o decreto proíbe o comércio ambulante e o uso de caixas de som e instrumentos musicais sem autorização expressa da Prefeitura. Por outro lado, o município promete simplificar os processos de autorização para colocação de mesas nas calçadas e realização de eventos culturais, incentivando a ocupação ordenada do espaço público.
A Prefeitura informou ainda que promoverá reuniões com comerciantes, órgãos públicos e representantes da sociedade civil para monitorar os impactos da medida e realizar eventuais ajustes nas normas.
Invalid license, for more info click here