O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PL) e o deputado estadual Camilo Martins (Podemos), foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal), após serem alvos de uma operação da Polícia Federal em Palhoça, na Grande Florianópolis, em setembro de 2022.
Ao todo, nove pessoas foram denunciadas pelo MPF. O caso tramita na 7ª Vara Federal de Florianópolis, que será a responsável por decidir se torna ou não os acusados réus numa eventual ação penal.
As investigações dizem respeito ao período em que Camilo estava no cargo de prefeito e Freccia era secretário de Infraestrutura da cidade. Ambos negam as irregularidades.
Os outros denunciados são empresários e servidores públicos. Nos últimos dias, a Justiça concedeu prazo para que as pessoas apontadas como suspeitas de integrarem o esquema investigado apresentem. Martins foi denunciado por corrupção passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Já Freccia responde por fraude em licitação.
Conforme o MPF, com o aprofundamento das investigações, “apurou-se a existência de uma organização criminosa “que, mediante simulação de concorrência e conluio entre empresários e agentes políticos da Prefeitura de Palhoça, obtiveram vantagens indevidas decorrente de reiteradas fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro”.
A denúncia assinada pelo procurador Claudio Valentim Cristani diz que empresas investigadas receberam, entre 2014 e 2020, “montantes excessivamente altos junto a Prefeitura de Palhoça, valores que era repassadas aos agentes públicos denunciados e ocultados, através da aquisição de bens não declarados e pagamentos realizados em espécie”.
Para o MPF, o “núcleo da organização é composto por agentes vinculados a cargos de relevância na administração municipal, atuantes em procedimentos licitatórios ou beneficiários de valores de
origem ilícita, e empresários que mantinham contratos com a Prefeitura Municipal de Palhoça/SC, através de procedimentos direcionados”. A denúncia ainda afirma que outro inquérito policial foi aberto pela PF para apurar informações levantadas durante o caso enviado ao Judiciário.
Os investigadores apontam que duas empreiteiras ligadas a um dos empresários investigados receberam R$ 18 milhões de recursos da prefeitura de Palhoça entre 2014 e 2021. A denúncia afirma que os valores e documentos “revelaram provas robustas relacionadas à existência de fraude em diversos procedimentos licitatórios e de dispensa à licitação, com participação de servidores públicos”.
No caso do atual prefeito, a denúncia aponta uma suposta irregularidade cometida por ele na contratação de uma das empresas investigadas quando ele era secretário de Infraestrutura, com a emissão de um atestado de capacidade técnica que não correspondia com a realidade.
Já em relação do deputado estadual, ele é apontado pelo MPF, junto a um servidor público como “mentores intelectuais responsáveis pelos comandos para os outros envolvidos realizarem as condutas fraudulentas no certame em questão”, ao descrever as suspeitas sobre fraude em licitação dentro da denúncia.
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