Os comerciantes do Mercado Público tem até às 17h desta sexta para conseguir a regularização do seu box. A verificação foi anunciada ainda no início do mês. São solicitadas 14 certidões aos proprietários dos boxes que podem tem alguma irregularidade, como aluguel atrasado. Nesta quinta-feira (11) começaram as entregas e a secretaria recebeu 26 documentações dos comerciantes.
A inadimplência virou alvo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O valor dos aluguéis atrasados já ultrapassa os R$ 4,5 milhões, dos quais R$ 3,4 foram lançados em dívida ativa pela Prefeitura de Florianópolis. O valor se refere a pendências de 22 comércios estabelecidos no Mercado.
No momento, está sendo formada uma comissão de fiscalização do Mercado Público. Ela irá vistoriar os boxes e, se necessário, enviar notificações solicitando a regularização do pagamento dos aluguéis ou a rescisão dos contratos de concessão. Nesse caso, os boxes devem ser desocupados e haverá nova licitação para preenchimento dos pontos. Segundo a prefeitura, o local possui 118 boxes. Desses, 31 devem algum valor referente ao aluguel e o restante, está em dia com suas obrigações para continuar ocupando o equipamento público. Dez boxes são institucionais e não pagam aluguel.
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