O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) 2023 está na reta final. Lançado em 13 de setembro pela Prefeitura de São José, por meio da Secretaria da Receita, busca auxiliar o contribuinte a quitar os débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2022. Os interessados têm até o dia 12 de dezembro para aderir ao programa, sem prorrogação.
O PPI concede descontos que podem chegar a 100%, de acordo com a forma de pagamento desejada. Em cota única, os descontos são de 100%, em três parcelas o desconto vai para 90%; em 12 parcelas fica 80%; em 24 parcelas são descontados 70% e por último, em 36 parcelas são concedidos 60% de desconto.
Desde o lançamento, o Programa garantiu a negociação de R$ 23 milhões, ao total foram realizadas 4.922 negociações, destas 1.613 negociações foram em parcela única; 381 em três parcelas; 1.044 em 12 parcelas; 665 em 24 parcelas e 1.219 negociações em 36 parcelas.
As parcelas são fixas, mensais e sucessivas, com a primeira vencendo 15 dias após a adesão. Para quem preferir pagar de uma vez só, há um prazo de 30 dias. Caso o vencimento caia em feriado, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil. O valor mínimo de cada parcela será R$ 72,00, conforme determinado na Lei Complementar nº 21/2005.
Além dos descontos oferecidos, o cidadão em débito tem a oportunidade de tirar o seu nome do setor de dívida ativa da Prefeitura de São José. Alguns exemplos de débitos que constam são: IPTU (Imposto Predial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), Taxa do Lixo Domiciliar e de Saúde, entre outras pendências com a Administração direta e indireta.
De acordo com o secretário da Receita, Constâncio Krumel Maciel Neto, o PPI tem condições excelentes para quem quer regularizar as pendências com o Município.
“É uma oportunidade fundamental, para que não gere nenhum problema futuro, como processos de cobrança judicial. Além disso, como a data coincide com o recebimento do 13º é mais uma vantagem para aqueles que querem finalizar o ano em dia”, disse o secretário.
Saiba como participar
A Prefeitura de São José orienta os cidadãos sobre o Programa de Parcelamento Incentivado On-line, (pelo computador ou celular pelo app) facilitando o processo de quitação de dívidas com o Município. Veja o passo a passo clicando aqui.
Invalid license, for more info click here