No Brasil, mesmo banidos, os cigarros eletrônicos são amplamente disponíveis. Somente pela falta de regulamentação desses dispositivos, o governo enfrenta uma perda considerável de mais de R$ 2 bilhões em impostos anuais. Os dados são da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).
Com base na projeção de crescimento da demanda anual de consumidores, foi calculado o valor da arrecadação de impostos federais com a importação de dispositivos eletrônicos. Neste cálculo não foi considerada a tributação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a circulação de mercadorias. O total seria de R$ 2.250.233.630,82 .
A autorização para comercialização dos dispositivos eletrônicos poderia, por exemplo, contribuir para o aumento da arrecadação do Governo Federal, que no momento busca alternativas para ampliar as suas receitas.
Segundo Mariana Rezende e Silva, analista de estudos econômicos da FIEMG, se permitida a liberação da comercialização dos dispositivos eletrônicos, grande parte serão importados.
“Os impostos federais e alíquotas que incidiriam sobre a importação desses dispositivos seriam o Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A carga tributária seria em torno de 60% do valor do produto”, destaca Mariana.
Além disso, Mariana ressalta que um dos benefícios, por meio da regulação dos dispositivos, resultaria em maior arrecadação sem criar novos impostos. Os ganhos diretos são: melhora na arrecadação e, consequentemente, no resultado fiscal. Já os ganhos indiretos são: aumento da estabilidade financeira, redução do prêmio de risco, melhora da taxa de câmbio, redução da taxa básica de juros, entre outros.
Regulamentação: consulta pública Anvisa
Nesta sexta-feira (9), termina a consulta pública da Anvisa sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no país. A consulta começou em dezembro de 2023. A Anvisa deu 60 dias para representantes da sociedade civil apresentarem opiniões sobre o uso e a comercialização dos cigarros eletrônicos. Até o momento, a Anvisa já recebeu mais de sete mil contribuições.
Desde 2009, é proibido comercializar, importar e fazer propaganda de qualquer dispositivo eletrônico para fumar. E é essa proibição que está sendo reavaliada pela Anvisa. Segundo a agência, não existe comprovação científica da segurança desses dispositivos.
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