A operação tem como objetivo fiscalizar de forma mais intensa práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Esse crime prevê uma pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
As ações, que acontecem até o dia 9 de abril, serão realizadas principalmente em regiões onde a prática dos delitos são mais recorrentes. A área de abrangência da Operação Quaresma inclui os municípios que compõem a circunscrição do 1º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), 3ª CRPM e 11ª CRPM, com especial atenção às regiões de cultura açoriana em ações de forma integrada com demais órgãos de fiscalização sanitárias estaduais e municipais.
Uma das práticas que a operação busca identificar e punir os participantes é a “farra do boi”. Quem for flagrado participando, estará sujeito a penalidades previstas nas legislações federais, multa pecuniária de R$ 10 mil aos promotores e divulgadores, e multa de R$ 1 mil a cada um dos demais participantes identificados.
Em 2022 apenas uma ocorrência foi registrada. É o menor índice dos últimos anos. Em relação aos anos anteriores, a PMSC registrou em 2021 seis ocorrências e, em 2020, foram 15.
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