O novo Plano Diretor Participativo de São José inicia as etapas de tramitação na Câmara de Vereadores. A primeira de três audiências públicas sobre a proposta, será nesta terça-feira às 19h. A atualização do Plano Diretor é prevista pelo Estatuto das Cidades e impacta o desenvolvimento da comunidade.
Os projetos foram protocolados em dezembro, após um amplo processo democrático em São José, que totalizou dez anos de debate e 29 audiências públicas. Estão em tramitação o novo Plano Diretor, a lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo e a lei de Parcelamento do Solo Urbano de São José.
“O Plano Diretor é um instrumento essencial para desenhar os caminhos do desenvolvimento da cidade. Nosso plano foi acompanhado pelo Ministério Público e tomamos o cuidado de contemplar nele todo o crescimento da cidade nos últimos anos”, comentou o prefeito Orvino Coelho de Ávila.
“O novo Plano Diretor visa corrigir o crescimento desordenado, definindo nossa visão para os próximos 30 anos. Ele oferece mecanismos ágeis para atualização diante da dinâmica do mercado e das mudanças legislativas, reestruturando nossa convivência urbana com respeito ao meio ambiente e buscando potencializar o desenvolvimento econômico e ecológico de São José”, afirma o vice-prefeito Michel Schlemper.
Próximas datas
Confira as audiências previstas pela Câmara de Vereadores:
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2024, Governamental, que Institui o Plano Diretor do Município de São José (dia 07/05 às 19h)
Projeto de Lei Complementar n.º 002/2024, Governamental, que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de São José e dá outras providências (dia 14/05 às 19h)
Projeto de Lei Complementar n.º 003/2024, Governamental, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São José (dia 21/05 às 19h)
Endereço da Câmara de Vereadores: Praça Arnoldo de Souza, 38 – CEP: 88103-005, Centro, São José.
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