Está tramitando na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo a integração de câmeras escolares da rede estadual, com o centro de inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina.
O Projeto altera a Lei nº 18.643, de 26 de abril de 2023, de autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil), que trata sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede pública estadual. O PL propõe integrar esses sistemas de vigilância ao Centro de Inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina para monitoramento em tempo real das instalações das escolas catarinenses.
Integração com a PM busca reduzir insegurança
A proposta tem como foco principal fortalecer a capacidade de monitoramento, prevenção e repressão de atividades suspeitas e criminosas dentro do ambiente escolar.
Conforme o projeto, a integração vai proporcionar uma resposta mais rápida diante de situações de emergência, contribuindo para um ambiente escolar mais seguro e protegido para alunos, professores e funcionários.
Em nota, SSP-SC afirma que PL está em fase de estudos:
“A SSP-SC (Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina) ressalta que está em fase de estudo e avaliação a expansão do sistema de videomonitoramento e também de análise da implementação de novos sistemas que possam potencializar a aplicação a respeito.
A Secretaria de Segurança Pública está em constante discussão para aperfeiçoar as medidas de segurança nas escolas, através do Programa Escola + Segura e o fortalecimento das ações conjuntas e integradas em desenvolvimento pelas forças de Segurança de SC, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar de SC e a Polícia Científica, tendo como parceira nas ações a Secretaria de Estado da Educação”.
O projeto segue para a sanção do governador do Estado, Jorginho Mello.
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