A PF (Polícia Federal) deflagrou, na quinta-feira (23), a Operação Segurança Legal VIII em Santa Catarina e um homem foi preso e teve a arma apreendida por estar atuando como vigilante utilizando armamento pessoal.
Na ação, mais de 460 policiais federais realizaram fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada. A operação ocorreu em 25 capitais, além do Distrito Federal, com exceção do Rio Grande do Sul em razão das enchentes, e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal no país e visa encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal.
Cerca de 500 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros foram submetidos às ações fiscalizatórias.
Desde 2017, a PF vem realizando essa operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada – DICOF/CGCSP/DIREX/PF e deflagrada pelas DELESP (Delegacias de Controle de Segurança Privada) nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
A contratação desses serviços de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes.
Ocorrências
No interior do Pará, o trabalho contou com apoio de grupo tático da PF, em virtude da suspeita de atuação de milícias na realização de segurança privada. Em Santarém/PA, foram identificados três policiais na situação de seguranças privados com a arma da corporação sem curso de vigilante. Eles foram conduzidos para uma Delegacia de Polícia Civil para prestarem esclarecimentos.
Além disso, em Santa Catarina, um estrangeiro foi autuado por exercer atividade de segurança privada irregular.
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