A Justiça Federal negou, em decisão publicada na segunda-feira (10), o pedido do Ministério Público Federal para a suspensão dos atos administrativos de licenciamento da Marina Beira-Mar Norte, em Florianópolis.
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital (Ambiental), considerou que não foram demonstradas irregularidades que justificassem a concessão da ordem.
Ainda de acordo com o juiz, o empreendimento está localizado a uma distância considerável das unidades de conservação, como o manguezal do Itacorubi e a ESEC de Carijós, portanto, não há motivos para a UFSC ou o ICMBio interferir no licenciamento ambiental.
Por fim, o juiz afirmou que o processo deve ser considerado prudente até a conclusão do licenciamento ambiental, uma vez que o início das obras não ocorrerá nos próximos 60 dias.
O juiz federal considerou ” prudente aguardar o final do licenciamento ambiental, até porque o início das obras não se dará nos próximos sessenta dias”. Conforme o cronograma, segundo ele, será possível a realização de audiência de conciliação, “quando o empreendedor e o município de Florianópolis poderão apresentar o resultado das audiências públicas, a fim de verificar com mais profundidade a regularidade do empreendimento”.
O Ministério Público Federal quer que o Ibama assuma com exclusividade a responsabilidade por todo o licenciamento ambiental do empreendimento, “com a consequente exclusão do IMA e a suspensão da eficácia de todos os atos por ela praticados até o momento”.
O prefeito Topázio Neto (PSD) comentou a decisão. “Felizmente houve bom senso do magistrado, que decidiu de forma técnica”. Ele também desabafou sobre insegurança jurídica envolvendo licenças ambientais.
“No caso do Parque Urbano Marina Beira Mar Norte, o MPF queria licença federal, quando, na verdade, é estadual. Já no caso da drenagem do Rio Vermelho, é o Ministério Público estadual que quer uma licença estadual, e não municipal. Sinceramente, não faz sentido, porque em ambos os casos há técnicos qualificados trabalhando e interpretando a legislação com todas as precauções ambientais necessárias”, afirmou.
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