A prefeitura de Palhoça decidiu entrar na justiça contra a Arteris Litoral Sul, concessionária responsável pelas obras do contorno viário da Grande Florianópolis, por conta dos atrasos nas obras. A decisão foi tomada nesta segunda-feira durante uma reunião entre o prefeito Eduardo Freccia, o deputado estadual e ex-prefeito Camilo Martins e o procurador do município, Luciano Dalapozza. Segundo o prefeito, o município entrará com uma petição para a retomada de um antigo processo, que estabelecia pagamento de multas em caso de novos atrasos. A prefeitura também solicitará na justiça a abertura das cancelas até que a obra fique pronta.
“O povo paga como isso? O prejuízo já está gigante e como a gente vai fazer para que 0 povo tenha um pouco de alívio nesse momento e penalizar o responsável que já deveria ter tirado essa obra. E o que a gente realmente quer é o compromisso de finalização. Mas, isso não acontecendo, a penalidade com a multa e a abertura das cancelas, porque o povo tá cansado de ter prejuízo e de não ser respeitado naquilo que já era pra estar pronto lá no prazo contratual”, destaca o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia.
O desejo do prefeito é ingressar com essa ação já em breve, para que ela seja movimentada junto ao judiciário. Ela já vai ser feita agora para que, em caso de atraso, a multa e a abertura das cancelas já estejam previstas e tenham de ser feitas de maneira imediata. O prefeito também trata uma promessa feita pelo diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, como absurda. Na terça-feira da última semana (8), em reunião com a Comissão de Infraestrutura do Senado, ele afirmou que até o dia 20 de Dezembro, se a obra completa não ficar pronta, pelo menos o fluxo de veículos no trecho norte será liberado.
“Ouvimos até a questão absurda da entrega parcial da rodovia (…) A gente começa a ver que são meios talvez de tentar evitar uma penalidade, postergar uma entrega, com uma “pseudoideia” de que a obra está praticamente pronta, e que na verdade não está”, comenta o prefeito.
Uma reunião está marcada para esta quinta-feira na Câmara de Vereadores de São José, para tratar sobre os atrasos das obras.
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