A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras de revitalização da Ponta do Pitoco, na Lagoa da Conceição. Foi exigida pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, a retirada das máquinas e instalações da área considerada de preservação permanente.
De acordo com o juiz, o município, sem apresentar uma análise dos impactos ambientais, cercou a área das obras de forma repentina com tapumes e deu início a graves intervenções e descaracterização do local.
Ainda segundo ele, a comunidade, que, em parte, é contra a revitalização, não teve seu direito à participação na administração ambiental respeitado.
O município tem cinco dias para apresentar um documento que descreva as intervenções. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 14 de março.
Invalid license, for more info click here