Morro dos Cavalos segue sem definição a menos de um mês do prazo final para entrega do projeto

O projeto, elaborado pela SIE (Secretaria de Infraestrutura do Estado), prevê um contorno viário de 5,2 km de extensão e tem custo estimado em R$ 380 milhões. A expectativa do governo de Santa Catarina é concluir o documento até o dia 23 de agosto, dentro do prazo estipulado.

A proposta defendida pelo governador Jorginho Mello (PL) prevê que o trecho atual da BR-101, com 3,3 km, seja reformulado para operar exclusivamente no sentido Norte, com três faixas e acostamento, enquanto o novo contorno absorveria o fluxo no sentido Sul. A estimativa da SIE é que os 5,2 km do contorno possam ser percorridos em menos de quatro minutos.

No entanto, o traçado do binário cruza território tradicionalmente ocupado por indígenas Guarani, o que gera impasse jurídico e político. Conforme apuração, a passagem por terra indígena requer liberação prévia dos órgãos competentes, o que ainda não ocorreu. Lideranças indígenas têm se manifestado contrárias ao binário e defendem a alternativa de um túnel, que já possui licenças ambientais e é considerada menos impactante social e ambientalmente.

“O túnel é mais caro, demorado e difícil de executar. O binário é uma solução pé no chão, mais rápida e viável”, declarou Jorginho na semana passada, ao garantir que os técnicos estão finalizando o projeto para entrega nos próximos dias.

Disputa entre concessionárias e impasse no TCU complicam cronograma

Além da controvérsia indígena, a obra no Morro dos Cavalos enfrenta indefinições quanto à execução. Nos bastidores, parlamentares de Santa Catarina discutem se a responsabilidade ficará com a Arteris, atual responsável pelo trecho Norte da BR-101, ou com a CCR, que opera o trecho Sul. A extensão contratual com a Arteris esbarra na possibilidade de aumento de tarifas e atrasos em outras obras.

Enquanto isso, o processo de otimização do contrato com a Arteris segue parado no TCU (Tribunal de Contas da União), ampliando a incerteza sobre quando e como a intervenção sairá do papel.

O que prevê o projeto da SIE:

• Trecho atual (3,3 km): três faixas de 3,6 metros e acostamentos de 3 metros em ambos os lados, sentido Norte;

• Novo contorno (5,2 km): duas faixas de 3,6 metros no sentido Sul, acostamento externo de 3 metros e interno de 1,2 metro;

• Velocidade nas curvas do morro: 60 km/h; demais trechos: 80 km/h.

Para que a obra avance à fase de execução, o governo estadual precisa obter o licenciamento ambiental e pretende licitá-la por meio do RDCi (Regime Diferenciado de Contratações Integrada), que permite contratação conjunta do projeto e da obra.

O Morro dos Cavalos é considerado um dos maiores gargalos viários da BR-101 e ponto crítico para o tráfego entre a Grande Florianópolis e o Sul do Estado. Ainda assim, as indefinições políticas, técnicas e jurídicas colocam em risco o cronograma e a viabilidade do projeto.