O presidente em exercício do CFOAB (Conselho Federal da OAB), Rafael Horn, anunciou que o pleito sobre a prerrogativa de porte de arma à advocacia e isonomia com a magistratura e o Ministério Público será em breve pautado pela instituição, primeiramente no Colégio de Presidentes de Seccionais, quando as OAB’s de cada Estado se posicionarão a respeito, e depois o tema será decidido no Pleno do CFOAB.
Diante do número crescente de advogados agredidos no exercício profissional, como o assassinato do advogado Renato Nery na última sexta-feira em Cuiabá, Mato Grosso, em mais uma medida para trazer mais segurança à advocacia, a OAB Nacional debaterá o porte de arma para defesa pessoal da classe.
A OAB já encaminhou ao Congresso Nacional o PL (Projeto de Lei) 212/2024, para agravar a pena do homicídio e da lesão corporal contra advogados no exercício da profissão, que está na pauta desta semana da CCJ da Câmara dos Deputados.
Também tramita na Câmara o projeto de lei sugerido pela OAB, PL n. 5109/2023, que prevê a concessão imediata de medidas protetivas aos advogados ameaçados ou agredidos em razão de sua atuação profissional.
”A advocacia, infelizmente, tem se tornado cada vez mais uma atividade de risco, porque sua atuação contraria interesses e, em algumas ocasiões, os insatisfeitos agridem, ameaçam e até matam os advogados em razão de sua atuação profissional. Eis porque importante haver uma posição da OAB sobre a isonomia da advocacia com a magistratura e o MP, carreiras que já possuem a prerrogativa do porte de arma”, destacou Horn.
O dirigente esclarece, ainda, que o objetivo não é permitir o porte de armas para toda a advocacia de forma indiscriminada, mas sim, a viabilidade de garantir esta prerrogativa aos profissionais que cumprirem todos requisitos legais.
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