O CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) terá agenda na próxima semana com o autor do Projeto de Lei n. 553/2024, para sugerir modificação no texto legislativo e propor que a unificação do PJE (Processo Judicial Eletrônico Brasileiro) seja realizado por meio da melhor tecnologia disponível, que atualmente é o Eproc.
Em 2019, a OAB/SC obteve o êxito de impedir que o PJE substituísse o Eproc nos tribunais em que já havia sido implantado. O tema ressurge com a recente proposta legislativa que busca unificar os processos eletrônicos no país através do PJe.
No entanto, conforme pesquisa realizada pelo STJ, através do CJF, o sistema Eproc foi o melhor avaliado por todos os operadores do direito (e o PJe o pior avaliado).
”Não podemos retroceder! Levaremos ao deputado proponente os argumentos da advocacia no sentido de modificar referido PL, para impedir açodada unificação pelo PJE, um sistema ultrapassado e lento. O próprio PJe tem sete versões distintas e com vários problemas identificados em acórdão do Tribunal de Contas da União o qual demonstra ineficiência, se comparado ao sistema eproc”, atestou o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.
A alternativa proposta pela OAB para uniformizar os sistemas, mantendo os bem avaliados como o Eproc, seria avançar no Projeto Escritório Digital, desenvolvido pelo CNJ, para permitir o acesso dos advogados aos diferentes sistemas processuais dos tribunais brasileiros numa única plataforma.
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