Número de CNHs suspensas cai pelo segundo ano seguido em SC, mas redução está ligada a falhas administrativas

Santa Catarina registrou queda pelo segundo ano consecutivo no número de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) suspensas. Em 2024, foram 41,7 mil documentos bloqueados, redução de 22% em relação a 2023, quando houve 53,3 mil suspensões. A tendência de queda já havia sido observada no ano anterior, com recuo de 30% em relação a 2022, ano em que o Estado bateu recorde com 75,7 mil CNHs suspensas — o maior número em 12 anos.

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Apesar do aparente avanço, a queda nas suspensões não reflete necessariamente uma melhora no comportamento dos motoristas. Segundo o Detran de Santa Catarina, a redução está diretamente ligada a um problema administrativo: a falta de nomeações para as Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações), responsáveis por julgar recursos de motoristas contra multas e infrações.

Falta de julgamento represou processos

De acordo com o Detran/SC, a ausência de nomeações para as Jaris afetou diversas regiões do Estado nos últimos anos, comprometendo o andamento dos processos de suspensão. Sem as juntas em pleno funcionamento, milhares de processos ficaram paralisados.

A situação começou a ser revertida a partir de 2024, com a aprovação de uma nova lei estadual que alterou regras para a composição das Jaris. A norma ampliou o número de vagas titulares e permitiu maior participação de membros ligados aos órgãos de fiscalização — mudança que recebeu críticas de entidades do setor.

Medidas para retomar julgamentos

Para destravar o sistema, o Detran criou quatro Jaris especiais de âmbito estadual, encarregadas de julgar os processos represados. Ao mesmo tempo, as nomeações para as Jaris regionais estão sendo aceleradas.

“Com essas medidas, a expectativa é de que o volume de processos julgados aumente significativamente ao longo deste ano, o que pode refletir em um crescimento no número de suspensões efetivamente aplicadas, restabelecendo o fluxo normal da fiscalização administrativa”, informou o Detran em nota.

A lentidão no julgamento também trouxe risco de prescrição de multas. Em 2023, cerca de sete mil infrações corriam o risco de prescrever por inatividade nos processos. Segundo o Detran, esses casos foram assumidos pelas Jaris especiais antes do prazo legal de três anos, evitando a perda do poder de punição.

Tendência nacional

Santa Catarina seguiu uma tendência observada em 16 estados brasileiros, que também registraram queda nas suspensões de CNH em 2024. No cenário nacional, a redução foi de 21%, praticamente igual à registrada em SC.

A suspensão da CNH ocorre em casos como:

• Acúmulo de 40 pontos em um ano (sem infrações gravíssimas);

• Acúmulo de 30 pontos com uma infração gravíssima;

• Acúmulo de 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas;

• Infrações específicas, como dirigir sob efeito de álcool ou disputar rachas, independentemente da pontuação.