A partir desta sexta-feira (12), os bares e restaurantes de Florianópolis na região conhecida como Centro-Leste terão que cumprir as novas regras e os novos horários de funcionamento estabelecidos no decreto publicado pela prefeitura há dez dias.
Agora, os empresários são obrigados a ajustarem os horários de abertura e fechamento de acordo com as regulamentações. A nova legislação também determina que o uso de som externo está sujeito à autorização prévia da prefeitura.
Estabelecimentos com alvarás específicos podem solicitar permissões para casos e horários excepcionais de funcionamento. Segundo informou a prefeitura, locais que possuem isolamento acústico adequado e alvará para atuar na madrugada, permanecem com os mesmos direitos e horários antigos.
Já quem não possui o isolamento, deve seguir a nova regra que vale para aqueles localizados na área formada entre a avenida Hercílio Luz, avenida Paulo Fontes, praça Fernando Machado, praça XV de Novembro, rua Arcipreste Paiva, rua Santos Dumont e a rua José Jaques.
No texto assinado pelo prefeito Topázio Neto estão contemplados bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas, mercados, conveniências e similares, estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas ou não, para consumo local ou não, ou para serviços de entrega.
Em caso de descumprimento, sanções estão previstas e, no caso de reincidência, será realizado o cancelamento do Alvará de Licença para funcionamento com interrupção das atividades.
Confira os novos horários:
Tensão entre moradores e frequentadores
Há dez dias, quando o decreto foi publicado, a administração municipal informou, por meio de nota, que a nova regra é “fruto de mais de um ano de conversas e reuniões entre moradores, comerciantes e órgãos públicos” e que o “constante tensionamento entre os moradores e frequentadores dos bares da região, inclusive com casos de violência verbal e física, levou a prefeitura a construir em conjunto uma regulamentação para a região”.
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