Na segunda-feira (5), durante nova vistoria liderada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), uma força-tarefa constatou antigas e novas irregularidades na antiga rodoviária da Capital, no Centro.
Embora o imóvel pertença à prefeitura, há imobiliárias, terceiros e até uma empresa de ônibus cobrando aluguel dos comerciantes que ainda atuam no local.
Outra irregularidade é a falta de alvará, que os comerciantes não têm para atuar. Além disso, há pessoas morando no segundo andar do prédio, mesmo sendo um imóvel de natureza comercial.
Nesta terça-feira (6), MPSC e prefeitura fazem nova reunião para definir as próximas medidas. A inspeção teve a participação de órgãos como Procon, Procuradoria do Município, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Ação de reintegração de posse
Disposto a dar um ponto final nas irregularidades, o município moveu uma ação de reintegração de posse tentando reaver o imóvel, mas os comerciantes remanescentes se sustentam em liminares concedidas pela Justiça.
Após a vistoria, o promotor Daniel Paladino disse que se vê diante de um problema maior do que o imaginado.
“A par das conclusões que tivemos, isso terá reflexos criminais. Vou informar a Promotoria Criminal da Capital esses ilícitos que, porventura, estejam acontecendo de forma continuada, ao longo de muitos anos”, disse o promotor em relação à cobrança indevida de aluguéis no imóvel público.
O promotor também se surpreendeu porque um imóvel comercial, ainda que irregular, é usado como dormitório e para outros fins. Isso ocorre na parte superior do edifício. Na vistoria, as autoridades tentaram acessar esse espaço, mas não tiveram sucesso.
“Percebemos que há outras atividades ali. Vimos dois idosos na janela. Há pessoas provavelmente morando lá em cima, sem fiscalização das autoridades, como os bombeiros, sendo que tem ar-condicionado instalado”, declarou Paladino.
Na reunião de hoje, com a prefeitura, a intenção é definir os próximos passos, tanto judiciais quanto administrativos. O promotor disse, ainda, que as vistorias no imóvel serão constantes e sempre de forma surpresa nos próximos meses.
Paladino aguarda os relatórios dos órgãos que participaram da vistoria, mas adiantou que a Vigilância Sanitária autuou alguns comércios após constatar irregularidades. Dependendo do que encontrar na parte superior da antiga rodoviária, todo o prédio pode ser interditado.
Medidas judiciais e administrativas
O procurador do município, Silvio Porto, reiterou que a prefeitura moveu uma ação de reintegração de posse e, em paralelo, correm ações individuais. Porém, após comprovar a regularidade nas exigências dos bombeiros, os lojistas conseguiram permanecer provisoriamente sem prejuízo da ação principal de reintegração de posse.
“É uma edificação de propriedade do município, e que deveria ter sido retomada há muito tempo, ao final do término do contrato de concessão, mas o processo antigo encontra-se na fase de instrução probatória”, explicou o procurador.
Na reintegração de posse, a Justiça pediu que o município e o MP produzam provas. No entendimento do procurador, foram identificadas situações bem preocupantes na vistoria, como as pessoas morando nos andares superiores do prédio.
“O município, colaborando com o MPSC, vai adotar as providências, tanto no âmbito administrativo como judicial para retomar definitivamente essa área”, ressaltou Porto.
Em relação aos aluguéis indevidos, o procurador disse que é uma situação bastante preocupante e que o processo principal tem uma liminar proibindo que os comerciantes façam esse tipo de negociação, como alugar boxes de terceiros.
“Futuras medidas serão deliberadas ainda, após a conclusão das vistorias e, principalmente, após a decisão de mérito no processo principal que, em breve, deve ser concluído”.
Comandante da 1ª região da Polícia Militar, responsável pela Capital, o coronel Dante da Costa Chierighini também afirmou que o imóvel tem uma série de problemas sendo levantados e a Polícia Militar foi chamada porque a antiga rodoviária se transformou num ponto de insegurança da cidade.
“Precisa ser melhor trabalhado [o imóvel] para que não gere uma insegurança aqui na redondeza. Pelo fato de estar bastante desocupado, sem manutenção, acaba sendo um local sem ordem pública instalada”.
Comerciante pede prazo fixado
A reportagem tentou ouvir os comerciantes, porém, se recusaram a dar entrevista. A única que aceitou pediu para não ser identificada e disse que gostaria de ter um prazo fixado para sair.
“Temos funcionários, todo mundo paga aluguel, IPTU. Eu pago para um particular. Sabemos que vamos sair, mas queremos saber até que dia podemos ficar. Faz oito anos que estou aqui, é todo ano a mesma coisa. Agora sabemos que está nos ‘finalmentes’. Para mim, 30 de dezembro seria o ideal”.
Ela disse que sairá do imóvel, por conta, até o fim do ano e que paga um aluguel de R$ 5 mil a um particular para ficar na sala comercial. Segundo a comerciante, nos últimos anos a empresa perdeu clientes por causa do contexto da antiga rodoviária.
“Faltou comunicação. A prefeitura diz que é dela, quem aluga para a gente diz que é dele. Queremos um prazo para saber o que fazer”, desabafou a empresária.
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