O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação da PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) em eventos esportivos, com ênfase nos estádios de futebol do estado. A medida, oficializada pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, foi motivada por “relatos de uso excessivo da força” durante jogos.
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Segundo o extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC nesta quarta-feira (27), o objetivo é
“fiscalizar as políticas e ações adotadas pela Polícia Militar do Estado, identificar eventuais falhas e implementar as adequações necessárias no Procedimento Operacional Padrão (POP) vigente”.
A promotoria ressalta que a iniciativa busca garantir a “eficiência, a legalidade e a efetividade da atuação policial”.
O procedimento foi instaurado como Acompanhamento de Políticas Públicas e ficará sob responsabilidade do promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior. A partir de agora, a conduta da PMSC em partidas de futebol realizadas em Santa Catarina será monitorada pelo Ministério Público.
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