O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação na justiça contra o projeto de homeschooling, sancionado pelo governador Carlos Moisés (sem partido) no dia 3 de novembro. Segundo o órgão, a medida é inconstitucional. O projeto de lei tramita na Alesc desde 2019 e foi aprovado pelos deputados no dia 28 de outubro, por 21 votos a 6, com 13 abstenções.
O homeschooling é o ensino doméstico ou domiciliar, definido como “aquele que é leccionado, no domicílio do aluno, por um familiar ou por pessoa que com ele habite”. No Brasil, a modalidade foi vetada por Eduardo Leite (PSDB) no Rio Grande do Sul, e sancionada por Ratinho Júnior (PSD) no Paraná. Pelo mundo, o homeschooling é legalizado em Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia, Itália e Nova Zelândia, e proibido em países como a Alemanha e a Suécia.
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