O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recomendou que a Prefeitura de São José interrompa imediatamente o descarte irregular de lixo em área pública. O local, conhecido como antigo Motódromo Pedra Branca, no bairro Potecas, é utilizado pelo município como depósito clandestino de resíduos desde 2011.
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A investigação apontou que a prática se intensificou ao longo dos anos, com queima de resíduos, remoção de vegetação nativa e ampliação da área afetada. A informação foi divulgada pelo MPSC na quinta-feira (26).
Em 2022, foi identificado um novo ponto de descarte utilizado pelo município, a cerca de 300 metros do original. Entre os resíduos, eram despejados eletroeletrônicos, restos de construção civil e outros materiais potencialmente poluentes não aceitos pela empresa contratada para limpeza urbana.
Descarte de lixo em São José não tinha licenciamento ambiental
A administração pública não possuía licenciamento ambiental para o descarte de lixo no local. A ação irregular foi confirmada pela Fundação Municipal do Meio Ambiente e contrariava uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Além disso, a Fundação emitiu autos de infração ambiental e firmou um termo de compromisso com o município, que ainda não foi cumprido. O Ministério Público de Santa Catarina também solicitou informações sobre as providências adotadas pelo município em resposta às notificações ambientais.
A administração pública terá que apresentar o que foi feito para resolver o problema. O prazo para resposta é de 20 dias úteis, a serem contados a partir do recebimento do ofício.
“O licenciamento ambiental é um instrumento essencial para a preservação do meio ambiente, que visa assegurar que as atividades potencialmente poluidoras sejam realizadas de maneira controlada, minimizando os impactos negativos sobre os ecossistemas”, destacou o promotor de Justiça Raul de Araujo Santos Neto.
Em resposta, a Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Infraestrutura, afirmou que interrompeu o descarte de lixo no local há dois anos, quando foi notificada pelo Ministério Público.
“Todo o material recolhido passou a ser processado na sede da Secretaria de Infraestrutura, onde é triturado e, posteriormente, encaminhado ao aterro sanitário, localizado no município de Biguaçu, em total conformidade com as normas legais de destinação final”, declarou em nota.
Com informações de ND+.
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