O MEI (Microempreendedor Individual) deve acompanhar de perto o faturamento anual da empresa, especialmente em dezembro, quando o ano fiscal se encerra. O limite de faturamento para MEIs em 2024 é de R$ 81.000,00, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750,00. Extrapolar esse teto pode implicar em mudanças na categoria de registro e até mesmo em penalidades junto à Receita Federal.
Se o faturamento da empresa ultrapassou o teto, é importante agir rapidamente. Para valores até 20% acima do limite (entre R$ 81.000,01 e R$ 97.200,00), deverá recolher a diferença de impostos sobre o valor excedido e regularizar a situação no Simples Nacional.
Já para valores acima de 20%, o CNPJ será desenquadrado do MEI, exigindo o enquadramento como ME (Microempresa), com maior carga tributária e novas obrigações acessórias, tributárias e contábeis.
O ideal é manter o controle financeiro atualizado, monitorando todas as entradas e saídas. Caso o MEI perceba que irá ultrapassar o limite, deve procurar orientação de um contador para planejar a transição de forma segura.
“O acompanhamento contábil é essencial para qualquer MEI. Muitos empreendedores só percebem que ultrapassaram o limite quando é tarde demais. Planejar e entender melhor sobre finanças são atitudes que garantem a continuidade e o sucesso do negócio”, destaca Emerson Pierezan, contador e empresário da Talk Contadores Associados.
Regularizar a empresa é essencial para evitar problemas e manter a saúde do negócio.
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