Lula anuncia criação da Autoridade Portuária de Itajaí e investimento de R$ 844 milhões no porto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na quinta-feira (29) a criação da API (Autoridade Portuária de Itajaí S.A.), por meio de uma MP (Medida Provisória). A nova empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, terá a função de administrar e explorar a infraestrutura do Porto de Itajaí, promovendo eficiência, segurança e sustentabilidade nas operações.

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Durante o evento em Itajaí, Lula destacou a importância da distribuição de renda e celebrou o momento de retomada. “Quando o povo tem um pouco de dinheiro, a economia volta a circular. O dinheiro não pode ficar nas mãos de poucos. Por isso, estamos mostrando a evolução da nossa economia”, afirmou.

Segundo o governo, dos R$ 18,1 bilhões previstos no Novo PAC para Santa Catarina até 2026, R$ 16,3 bilhões já foram executados. Outros R$ 11,7 bilhões estão programados para o período após 2026, totalizando R$ 29,8 bilhões em ações no estado.

Retomada do Porto de Itajaí

A presença do presidente Lula marca a retomada das operações do Porto de Itajaí. Além da MP, foi anunciado um investimento de 844 milhões de reais voltado para a infraestrutura e a modernização do porto, que está sob gestão do Governo Federal desde janeiro deste ano.

Os investimentos têm como foco a modernização, a segurança, a eficiência logística e a ampliação da capacidade portuária. Com esses aportes, o governo pretende impulsionar a movimentação de cargas, gerar empregos e fortalecer a economia local.

A federalização do porto abriu Santa Catarina para o mundo. “Estamos entregando impostos para a prefeitura, mais de um milhão de reais, que estão sendo revestidos para educação, saúde, empregos e mais oportunidades”, destacou João Paulo Tavares, superintendente do Porto de Itajaí. Na ocasião, o superintendente agradeceu ao presidente do Sebrae, Décio Lima, “nosso embaixador, que transformou o Porto na categoria cinco estrelas”.

A reativação do porto é simbólica. Em 2006, durante o primeiro mandato, a gestão do presidente Lula investiu na reforma dos molhes para evitar a paralisação da atividade portuária. Em 2008, no segundo mandato, o Governo Federal auxiliou na reconstrução do Porto após a destruição provocada por uma enchente. Agora, em 2025, um novo marco. Desde a federalização, o Porto de Itajaí arrecadou mais de R$ 75 milhões, incluindo R$ 1,3 milhão referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS).

“O Porto de Itajaí é o segundo maior do país, com uma movimentação de carga de contêiner de alto valor agregado. Por isso, a cidade de Itajaí, com 260 mil habitantes, é uma expressão econômica forte, de importância estratégica para a economia brasileira e para a soberania nacional”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.

100 primeiros dias

Os 100 primeiros dias de gestão do governo Lula no Porto de Itajaí tiveram como principais resultados o faturamento de R$ 64,4 milhões, que representou um aumento de 125% em relação ao mesmo período do ano passado; a arrecadação de ISS de mais de R$ 1 milhão pagos à prefeitura com as movimentações de cargas no Porto; a estabilidade para os servidores efetivos da casa, com cerca de 74 servidores, garantindo a manutenção do emprego, um ambiente de trabalho estável e a garantia do pagamento do salário; o pagamento de R$ 2 milhões/mês pelo governo federal, por meio da Autoridade Portuária de Santos. Efeito: mais recursos para a prefeitura investir em saúde, educação, obras; e o pagamento da dívida da dragagem pelo governo federal, no valor de R$ 48 milhões.

Principais projetos e seus valores estimados de investimento

Dragagem do canal do Rio Itajaí-Açu (16 m) – R$ 90 milhões;
Retirada do casco do navio Pallas – R$ 23 milhões;
Readequação do molhe de Navegantes – R$ 64 milhões;
Obras na bacia de evolução – R$ 68 milhões;
Adensamento da área do RAC – R$ 45 milhões;
Requalificação elétrica e de iluminação – R$ 20 milhões;
Contenção da margem do canal – R$ 67 milhões;
Novo scanner de raio X – R$ 12 milhões;
Píer para navios de cruzeiro – R$ 300 milhões;
Sistema VTMIS (tráfego naval) – R$ 65 milhões;
Sistema SmartPorto (segurança e inteligência artificial) – R$ 30 milhões;
Monitoramento rodoviário e agendamento – R$ 30 milhões;
Modernização dos gates e integração com a Receita Federal – R$ 30 milhões