O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-presidente da Liga das Escolas de Samba de Florianópolis, Joel Brígido da Costa Junior, e a empresa Black Cat Comércio Eireli ao pagamento de R$ 1,3 milhão como devolução aos cofres públicos. A decisão se deve à identificação de irregularidades na prestação de contas sobre os investimentos feitos para o desfile das escolas no Carnaval do ano de 2016, realizado na Passarela Nego Quirido. As investigações apontam também que, além disso, houve compra de itens com valores acima do normal, totalizando R$ 161.180,73, o que indica superfaturamento. O tribunal informou que o valor deve ser pago com juros e correção monetária até o dia 12 de Setembro. Até lá, os condenados podem abrir recurso da decisão.
A Prefeitura de Florianópolis teria repassado à Liesf R$ 3.636.073. No entanto, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator do processo, aponta que, baseado na prestação de contas, o valor foi destinado a prestadores de serviços subcontratados, havendo inconsistências graves ou simulação de informações nos documentos necessários.
A medida impede que a Liesf e o presidente recebam novos recursos até o pagamento dos devidos valores, ou, até a correta prestação de contas.
O ex-presidente da Liga já se manifestou, apresentando notas fiscais emitidas pela Black Cat na época, assim como registros fotográficos, a fim de comprovar que os valores gastos para a confecção das fantasias pela empresa são habituais. De acordo com ele, a pesquisa de preços realizada pelo TCE é insuficiente para tirar conclusões e o órgão deveria ter se baseado em empresas com condições idênticas ou semelhantes com administração pública, em vez de utilizar orçamentos apresentados pela iniciativa privada.
A fim de removê-lo da penalidade, a defesa afirma que Joel não teria pedido ou recebido nenhum material e que o processo deveria ser dirigido às escolas de samba, tendo em vista que ele repassava as notas fiscais apresentadas por elas. Ele alegou, ainda, que a prefeitura da Capital teria denominado um fiscal para o convênio, no entanto, o mesmo não passou qualquer orientação.
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