Lei que viabiliza chegada do 5G em Santa Catarina está em vigor; saiba prazo para implementação

Foto: Freepick/Divulgação

Foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva a lei que cria o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado de Santa Catarina. A Lei 18.442/2022 é de origem parlamentar e foi aprovada pelos deputados estaduais no início de junho.

Brasília foi a primeira cidade do país a receber o 5G. A tecnologia está disponível na Capital Federal desde a última quarta-feira (06). Em Florianópolis, o prazo máximo para que o 5G comece a funcionar é 29 de setembro, conforme cronograma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

No resto do estado, a tecnologia deverá estar disponível para a população até o final de 2029. Mas, para ter acesso à internet 5G, é preciso que o celular seja compatível. A Anatel divulgou uma lista com 68 aparelhos atualmente homologados para receber o 5G.

A medida prevê o estímulo à modernização das legislações locais que tratam da implantação da infraestrutura de telecomunicações; a cooperação entre os entes municipais para o alinhamento das legislações e o desenvolvimento de tecnologias.

A tecnologia de internet móvel 5G promete maior alcance e velocidade muito mais rápida. De acordo com especialistas, o sinal poderá ser até cem vezes mais veloz do que o 4G, disponível atualmente no Brasil.

A nova rede poderá permitir que quase tudo esteja conectado. Além disso, vai possibilitar o avanço de tecnologias como a telemedicina, os carros autônomos, e da chamada “indústria 4.0”, com toda a linha de produção automatizada.

Cronograma atualizado para a implementação do 5G: 

até 29 de setembro de 2022: para capitais e o Distrito Federal

até 31 de julho de 2025: para cidades com mais de 500 mil habitantes

até 31 de julho de 2026: para localidades com mais de 200 mil pessoas

até 31 de julho de 2027: para municípios com mais de 100 mil habitantes

até 31 de julho de 2028: para metade dos municípios com mais de 30 mil habitantes

até 31 de julho de 2029: para municípios com mais de 30 mil habitantes

até 31 de dezembro de 2029: municípios abaixo de 30 mil habitantes

 




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