O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, sancionou nesta terça-feira (31) a lei que proíbe os fogos de artifício na Capital. A lei entrará em vigor em 29 de janeiro de 2024.
A lei dispõe sobre a proibição, queima, soltura ou qualquer outra forma de utilização de fogos de artifício e artefato pirotécnico no município de Florianópolis.
A matéria, derivada de um projeto de 2017, foi proposta pela ex-vereadora Maria da Graça (MDB) e retomada pela vereadora Pri Fernandes (Podemos), ambas defensoras da causa animal. A assinatura foi realizada na sala de reuniões do gabinete do Prefeito, no centro da cidade.
Pri Fernandes defende que a lei tem como objetivo dar mais segurança e respeito a pessoas e animais que sofrem com o barulho. “Temos que dividir para todos serem felizes. As festas de final de ano são para todos. As crianças autistas sofrem muito, idosos já tiveram paradas cardiorrespiratórias em função disso. Sempre tivemos esse olhar para respeitar a todos”, disse.
Antes da lei, a Prefeitura de Florianópolis já havia tomado a decisão de não ter fogos de artifício em sua programação de réveillon. Topázio destaca que o réveillon esse ano terá somente a cascata da Ponte Hercílio Luz.
“A sansão dessa lei é um marco do relacionamento humano. Tínhamos um problema grande no final do ano com as pessoas idosas, crianças, com os recém nascidos e os animaizinhos. A partir de hoje, começamos a construir a regulamentação da lei e temos tempo para fazer uma regulamentação importante”, reforçou o prefeito.
Foram mais de dois anos de debate, revisão e pedido de informação antes de ir à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ter seu texto aprovado, em plenário no final de setembro de 2023.
A justificativa da proibição é proteger os animais e os humanos, como os de espectro autista, dos estampidos. Porém, a lei abre espaço para fogos até 60 decibéis, quando soltos em “celebrações de caráter cultural”.
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