O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), autorizou, em decisão na tarde de quinta-feira (20), a continuação das obras da macrodrenagem no Rio Vermelho, Norte da Ilha.
A decisão é uma resposta ao recurso da Prefeitura, que teve a maior obra de drenagem da história interrompida. Segundo o magistrado, os trabalhos estão sendo realizados para solucionar um problema antigo de alagamento na região. “A paralização, com ruas já despavimentadas e sistemas de escoamento e canalização abertos, pode agravar a situação e certamente causará danos generalizados”, destacou.
Conforme argumentou o procurador-geral do município, Zany Estael Leite Jr., a paralisação das obras seria muito mais gravosa do que o eventual benefício pretendido pelo Ministério Público com a ação.
Segundo ele, a interrupção pura e simples dos trabalhos, sem a possibilidade de se concluir os trechos já executados, deixaria um cenário de verdadeiro canteiro de obras a céu aberto, insalubre e perigoso para as pessoas e veículos que trafegam pelo local, com acentuado risco de acidentes, prejudicando, inclusive, a regular prestação dos serviços públicos na região, como transporte coletivo e coleta de lixo.
Os argumentos foram acatados pela Justiça. “O que não é razoável é a suspensão imediata das obras, depois de quase 2 anos do seu início, pois representa evidente risco de dano inverso”, decidiu o desembargador relator.
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