Uma briga judicial, que se arrasta por cerca de 40 anos, terá mais um capítulo nesta terça-feira (18). A SPU (Secretaria do Patrimônio da União) fará a demolição de imóveis na Fortaleza São José da Ponta Grossa, na Praia do Forte, em Florianópolis.
As oito edificações foram construídas em área tombada pela União, sob responsabilidade do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Na última sexta-feira (14) e no sábado (15), os moradores das casas construídas na Estrada Geral do Forte realizaram um protesto contra a decisão da Justiça Federal, que determinou a reintegração de posse em prol da União. A decisão pela demolição de imóveis é do juiz federal, Marcelo Krás Borges.
Na ocasião, eles impediram o acesso de banhistas à praia e carregaram cartazes contando suas histórias, alegando que a desapropriação ocorreria “em benefício da exploração turística e hotelaria”. O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informou que todas as considerações do magistrado sobre o caso constam nos autos da decisão.
Construções na Praia do Forte começaram na década de 1980
Conforme exposto na decisão proferida pela Justiça Federal, as edificações foram erguidas por volta de 1984, na região conhecida como Fortaleza São José da Ponta Grossa, no Norte da Ilha de Santa Catarina. À época, permitia-se a ocupação por parte de pescadores, mas, com o passar do tempo, passaram a ser transferidas a terceiros sem autorização.
À época, a União notificou os moradores de que não deveriam ampliar as instalações, transferi-las a terceiros ou realizar benfeitorias sem expressa autorização. A ocupação da área era tratada e, segundo a Justiça, informada de caráter provisório.
Em 1991, durante uma fiscalização, descobriu-se que o réu, Euclides Alves da Luz, havia aumentado a propriedade sem autorização e foi determinada destruição da área ampliada, o que não aconteceu. Anos mais tarde, em 1997, os moradores foram condenados a deixar o local. O réu recorreu e uma nova sentença foi proferida, em 2005, determinando a desocupação para demolição de imóveis.
Entre 2007 e 2010, a Justiça tentou uma conciliação com os moradores para evitar a demolição de imóveis, mas sem sucesso. Três anos depois, foi concedido direito a Euclides, de permanecer no endereço até sua morte, sem direito à transferência para terceiros, o que ocorreu em 2015.
A União tentou retomar a propriedade entre 2020 e 2021 para realizar a demolição das construções, além de obras de restauração e melhoramento da área tombada, por parte do Iphan. O fato não ocorreu em decorrência da pandemia de covid-19.
O que dizem os moradores?
Ivânio Alves da Luz reside em uma das oito casas construídas em Fortaleza São José da Ponta Grossa. Segundo ele, a residência tem mais de 150 anos e foi construída pelo bisavô. Com o passar dos anos, a família foi crescendo e construindo outras residências no mesmo loteamento. Dos 11 irmãos, oito residem com as famílias no endereço.
Os advogados de defesa tentam adiar a demolição de imóveis, marcada para esta terça-feira, mediante um recurso junto ao TRF4. O órgão ainda não se manifestou sobre o pedido.
Com informações de ND+.
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