Justiça atende MPF e condena prefeitura de Florianópolis por ocupação irregular em área de manguezal

Justiça atende MPF e condena prefeitura de Florianópolis por ocupação irregular em área de manguezal
Foto: MPF/Divulgação

A pedido do MPF (Ministério Público Federal), a prefeitura de Florianópolis e a Floram (Fundação Ambiental Municipal) foram condenadas pela Justiça Federal para adotar medidas extrajudiciais e judiciais.

O objetivo é acabar com a ocupação irregular da área de manguezal da Servidão Beira Rio, na Costeira mediante a demolição e retirada das construções e equipamentos.

Cerca de 30 casas devem ser demolidas, além da recuperação ambiental e encaminhamento de moradores de baixa renda para outros locais.

O prazo é de 60 dias e a multa por descumprimento é de R$ 100 mil.




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