A Prefeitura de São José ressalta que os idosos que estão se aposentando precisam abrir o processo de isenção do IPTU até 30 de julho. Esse processo de isenção garante que aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos não precisem se apresentar na Prefeitura todos os anos para garantir a isenção. O prazo foi estendido para cinco anos, desde 2022.
A ampliação do período de validade da isenção foi promovida pela Prefeitura, por meio da SMR (Secretaria Municipal da Receita), mediante a alteração da Lei de Isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), sancionada em julho de 2022.
Muitos idosos têm a contabilidade apertada e esta medida auxilia no uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, para pagar outras contas ou até aproveitar para o lazer.
Em 2022, cerca de mil munícipes pediram a isenção do IPTU pelos próximos cinco anos. A perspectiva da Secretaria da Receita é de que o número de beneficiados aumente neste ano.
Os requisitos e documentos para solicitar a isenção podem ser conferidos pelo link. O prazo final para o pedido é 31 de julho.
Para entender como funciona o processo, a Secretaria da Receita preparou dois vídeos:
- Como solicitar o acesso clique aqui.
- Abertura do processo de forma digital clique aqui.
Informações e dúvidas
As dúvidas sobre os documentos de autorização e certificados podem ser tiradas através do telefone (48) 3381-0020. Em casos de dúvidas sobre a isenção do IPTU, a Secretaria da Receita atende de segunda a sexta-feira das 8h às 19h pelo WhatsApp no número (48) 98814-1815.
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