Um acordo firmado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde desta quarta-feira (16), entre a Prefeitura de Florianópolis e os servidores municipais, pôs fim à greve em Florianópolis. Para o município, o acordo provou que a greve foi totalmente desproporcional e desnecessária. “Todas as medidas acordadas ou já estavam previstas ou estavam sendo discutidas em mesa de negociação com o sindicato desde novembro de 2021. Pararam a negociação e resolveram fazer um movimento político com pouca adesão”, disse o prefeito Gean Loureiro.
Confira os principais pontos do acordo:
A Prefeitura vai pagar o piso do magistério, conforme portaria Federal do dia 4 de fevereiro: o cumprimento do piso já tinha sido divulgado pelo prefeito Gean Loureiro antes mesmo de iniciar a greve. Não fez sentido o sindicato paralisar alguns dias depois, já que o piso só poderia ser cumprido no salário de fevereiro.
A Prefeitura vai pagar mais uma parcela do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores: a parcela já estava prevista conforme programação financeira do município já que tinha sido acordada na data-base passada. Com isso, constou no acordo que o reajuste previsto para os próximos meses poderá sofrer alterações de datas devido ao comprometimento da folha salarial.
Mantém acordo da Comcap: o município nunca discordou dessa questão. Nada mudou: as empresas terceirizadas seguirão atuando em algumas regiões da cidade.
Multa ao sindicato: A Prefeitura não aceitou retirar as multas ao sindicato por promover outra greve ilegal. O mérito será julgado pela justiça. Não houve acordo.
Desconto de servidores em greve: A Prefeitura não aceitou compensação ou abono por servidores que fizeram paralisação ilegal, conforme pedido do sindicato. A justiça vai julgar o pedido do sindicato de compensação por horas. A Prefeitura quer manter descontos.
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