A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei complementar que garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para os beneficiários do projeto Formiguinha, em Florianópolis. Antes, a medida era regulamentada por meio de um decreto do prefeito, mas agora com a aprovação da lei, o benefício ganha maior segurança jurídica, assegurando a permanência desse direito para os cidadãos.
Desenvolvido para atender às comunidades dos morros da Capital, o projeto Formiguinha é um serviço de micro-ônibus que circula pelo Maciço do Morro da Cruz, proporcionando transporte público acessível e seguro para moradores de áreas de difícil acesso. Com o objetivo de promover a inclusão social e o acesso à cidadania, o projeto facilita o deslocamento dos moradores para serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho.
A importância do projeto fez com que sua tramitação fosse acelerada na Casa Legislativa. O texto chegou à Câmara no dia 5 de março e, cinco dias depois, dia 10, os vereadores aprovaram um requerimento para análise em regime de urgência urgentíssima.
Isso possibilitou que o projeto tramitasse simultaneamente nas comissões de Justiça, Trabalho, Viação e Orçamento, com vistas coletivas concedidas a todos os colegiados. Os pareceres foram avaliados em reuniões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (17).
Com a aprovação dos pareceres, o projeto foi para a votação em plenário, onde recebeu o apoio unânime dos parlamentares. O líder de governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), destacou a relevância da medida para a população da cidade.
“A maior beneficiada é aquela população, que realmente utiliza o ônibus, aquele pai de família, aquela dona de casa, que sabe da dificuldade de descer e subir o morro. Hoje, ela tem a possibilidade do ônibus passar praticamente na frente da sua casa. A Casa Legislativa, sempre está preocupada com a população, assim como a prefeitura também”, completou.
Para o Presidente da Câmara Municipal, vereador João Cobalchini (MDB), a aprovação unânime do benefício de gratuidade da tarifa do Formiguinha pelos parlamentares representa um grande avanço para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos moradores das áreas mais afastadas. Ele destaca a importância de garantir que todos, independentemente da sua condição social, tenham acesso a um transporte público eficiente e acessível.
“Essa aprovação é um passo fundamental para que mais pessoas possam usufruir de um serviço de transporte seguro e gratuito, especialmente aqueles que mais precisam. A gratuidade no Formiguinha reflete nosso compromisso com a cidadania e com o bem-estar da nossa população”, destacou Cobalchini.
Invalid license, for more info click here