O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda acionar judicialmente os Estados Unidos em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após ele ser alvo de sanções anunciadas pelo ex-presidente americano Donald Trump. A medida, considerada sem precedentes, incluiu o magistrado na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação voltada a punir violações de direitos humanos.
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Segundo fontes do Palácio do Planalto, uma das possibilidades avaliadas é a contratação de um escritório de advocacia norte-americano para representar Moraes. Também está em análise uma ação direta movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) ou com apoio do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty.
Ministros do STF aguardam que a reação à medida parta oficialmente do governo federal, reforçando a soberania brasileira e a independência dos Poderes. A expectativa dentro da Corte é que o gesto de Trump seja tratado como uma tentativa de interferência externa no sistema judiciário do país.
A sanção, divulgada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, resultou no congelamento de bens de Moraes em território americano e pode gerar restrições adicionais a transações internacionais feitas em dólar. Os ministros consideram a medida política e simbólica, sem impacto direto sobre as decisões do STF, especialmente às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionado aos atos golpistas de 8 de janeiro.
A inclusão de Moraes na lista da Ofac (escritório de controle de ativos estrangeiros dos EUA) com base na Lei Magnitsky gerou forte reação no Brasil. A legislação é geralmente aplicada a indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção sistemática, o que, para o governo brasileiro, não se aplica ao caso.
Nos bastidores, integrantes do Supremo defendem uma resposta firme e articulada, tanto no campo jurídico quanto diplomático. Já o governo Lula tem reiterado que a soberania nacional não está em discussão, e que eventuais represálias não devem comprometer o diálogo institucional com os Estados Unidos.
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