O Governo de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos devido ao despejo irregular de esgoto e lixo de dois hospitais estaduais em cursos d’água e rios da Grande Florianópolis. A decisão, que ainda cabe recurso, também obriga o Estado a adotar medidas para corrigir o tratamento de rejeitos hospitalares.
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A condenação envolve os hospitais Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, e o Regional de São José, ambos sob responsabilidade estadual. As ações civis públicas foram ajuizadas em 2013 pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José e apontam falhas graves no tratamento de esgoto hospitalar.
Cada hospital resultou em uma condenação de R$ 5 milhões, totalizando os R$ 10 milhões definidos em juízo. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) sustentou que, por mais de uma década, houve lançamento de esgoto bruto diretamente em rios, ausência de licenciamento ambiental e estações de tratamento desativadas ou inoperantes.
As alegações finais do MPSC, apresentadas em 2023, reforçaram que a prática continuava “irregular, ilegal e poluidora”, conforme avaliação do promotor Raul de Araújo Santos Neto.
No Hospital Santa Teresa, a Promotoria apontou que não havia licença ambiental e a estação de tratamento estava abandonada. O descarte dos efluentes contaminados ocorria diretamente no solo ou em corpos hídricos como o Riacho Morto e o Rio Maruim, que deságuam no mar.
Já no Hospital Regional de São José, a estação de tratamento de esgoto apresentava falhas estruturais e funcionais, permitindo que chorume de resíduos contaminados fosse lançado na rede de drenagem. Segundo o MPSC, o curso d’água que atravessa o hospital está poluído e deságua na Baía Sul, em Florianópolis.
A Justiça concluiu que o Estado agiu com omissão, ignorando alertas e notificações desde 2007. Além da indenização, as sentenças determinam a construção de novas estações de tratamento, implantação de programas de gestão ambiental, ações de fiscalização contínua e licenciamento ambiental das unidades.
Posicionamento da Secretaria da Saúde
Em nota, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) informou que “o sistema de tratamento de esgoto do Hospital Regional de São José está conectado à rede pública de esgotamento sanitário homologada pela Casan, estando regularizada quanto ao lançamento de efluentes”.
Ainda de acordo com a SES, a antiga Estação de Tratamento de Esgoto, desativada há anos, “foi recentemente removida e o local foi readequado para a instalação de um estacionamento, solucionado algo que perdurava por anos”. As supostas infrações ambientais relacionadas ao sistema de tratamento de esgoto “se referem a uma situação ocorrida há mais de uma década”.
Em relação ao Hospital Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, foi instaurado um processo para viabilizar a execução da obra da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).
Em 5 de junho de 2025, foi realizada uma licitação para a obra, mas nenhuma empresa apresentou propostas. “Atualmente, a SES atua na atualização da documentação técnica para o relançamento da licitação”, diz a nota.
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