A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve instituir um grupo de trabalho para analisar as sugestões de alterações apresentadas ao Programa Universidade Gratuita e ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fumdesc), durante audiência pública realizada nesta terça-feira (24), no Plenário Deputado Osni Régis.
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O encontro foi promovido pelas comissões de Finanças e Tributação e de Educação e Cultura, com o objetivo de reunir representantes envolvidos nos programas que oferecem bolsas de estudo para universidades comunitárias e particulares.
O deputado Marcos Vieira (PSDB), que presidiu a audiência, afirmou que a proposta é compilar as sugestões para transformá-las em projetos de lei e levá-los ao plenário para votação. “Cumprimos o objetivo de reunir todos os envolvidos para buscarmos o melhor para aprimorar os programas”, destacou.
Entre as principais sugestões debatidas estão mudanças no calendário de inscrições, padronização da documentação exigida, solução para o endividamento de alunos que não conseguiram as bolsas e melhorias nos sistemas de controle e fiscalização para evitar irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Deputados da base do governo pediram mais tempo para análise das propostas, gerando um debate entre os parlamentares. No total, 11 deputados participaram da audiência.
Posição do governo e órgãos de controle
A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, destacou que o programa tem cumprido seu papel de incluir pessoas de baixa renda no ensino superior, com 81% dos beneficiados oriundos da rede pública e 85% trabalhadores com renda média mensal de R$ 2,2 mil. Ela informou que casos de estudantes com bens incompatíveis com as declarações feitas já estão sendo investigados.
Ceretta também anunciou medidas para aumentar a transparência e a fiscalização, como o lançamento de um disque denúncia, a criação de um portal público no segundo semestre e a implantação, em 2026, de um sistema que permitirá o acesso em tempo real dos órgãos de controle aos dados dos candidatos.
O conselheiro do TCE, Gerson Sicca, autor do relatório que aponta falhas no programa, recomendou a criação de um sistema centralizado para controlar as inscrições e cruzar informações para melhorar a qualidade do processo.
O promotor Marcelo Brito de Araújo, do Ministério Público Estadual, anunciou a instauração de procedimento para investigar as inconsistências, ressaltando que a intenção não é “caça às bruxas”, mas garantir que os benefícios sejam destinados aos estudantes que realmente precisam.
Entidades educacionais e estudantes se manifestam
Representantes das instituições de ensino comunitário e particular defenderam a manutenção e o fortalecimento dos programas. Leandro Sorgatto, da Ampesc (Associação de Mantenedoras Particulares de Ensino Superiorq), destacou que 20 mil alunos das particulares são beneficiados e alertou contra retrocessos.
Kaio Amarante, presidente da Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), lembrou que 40 mil alunos das instituições comunitárias dependem das bolsas e reforçou que “inconsistência não é sinônimo de fraude”.
A UCE (União Catarinense dos Estudantes), representada por Natan Rech, pediu aumento dos recursos para evitar o endividamento dos alunos e garantir inclusão. Já o diretório acadêmico da Unisul, com Alex Chernehaque, reivindicou que estudantes da universidade, que não integra mais o sistema Acafe, também tenham acesso às bolsas, apontando que cerca de 600 alunos ficaram sem benefício e estão endividados.
A expectativa é que o grupo de trabalho agilize a tramitação das propostas para aprimorar os programas e garantir maior transparência e efetividade no benefício dos estudantes.
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