Uma operação da Guarda Municipal de Florianópolis apreendeu, na manhã de terça-feira (4), materiais que ocupavam faixa de areia de forma irregular na praia dos Ingleses, no Norte da Ilha. A ação resultou na retirada de cadeiras, mesas e guarda-sóis no espaço destinado aos banhistas e que era usado por um estabelecimento comercial.
Conforme o órgão municipal, o responsável pelo estabelecimento já havia sido orientado anteriormente sobre a proibição de ocupar, de forma irregular, a faixa de areia.
“Durante a fiscalização, os agentes identificaram que novamente o espaço destinado aos banhistas estava sendo invadido, momento em que houve a apreensão”, afirmou a Guarda Municipal em publicação nas redes sociais.
A prefeitura de Florianópolis publicou, no dia 24 de dezembro, um decreto que regulamenta o uso da faixa de areia por comércios, bares, restaurantes e hotéis. O documento reforça a proibição da cobrança por mesas, guarda-sóis e cadeiras na praia e estabelece um limite de espaço de uso.
A medida publicada na véspera do Natal proíbe que os comércios cobrem os cidadãos pelo uso das cadeiras na praia, assim como vetada a cobrança por reserva.
Outra regra é o limite de espaço na praia para colocar os equipamentos. Segundo a prefeitura, os comércios poderão utilizar “metade da faixa de areia, a partir da linha da maré mais alta do dia”.
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