O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) reuniu autoridades na quarta-feira (11) para discutir os constantes furtos de fios em Florianópolis. A principal decisão foi a criação de um decreto que vai cassar o alvará de empresas que forem pegas mais de uma vez comprando ou vendendo fios roubados.
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O texto deve ser publicado já na próxima semana e não precisa passar pela Câmara de Vereadores. A medida tem aval do MPSC e pode servir de modelo para outras cidades da região.
Também foi anunciada a ampliação da Operação Fio Desencapado, que vai passar a atuar em toda a Grande Florianópolis e, depois, no resto do Estado.
Em contato com o promotor que está cuidando do caso, Fabrício José Cavalcanti, outra providência proposta é seja formado um grupo de estudo a fim de sugerir a regulamentação da lei 18.514, de 2022, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de Cabos.
Segundo Cavalcanti a intenção é pedir que a lei seja regulamentada e tenha a revisão de alguns artigos. Para isso, no entanto, é preciso que o texto vá para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
Entre as revisões está a inclusão de uma espécie de “gravidade” do delito, como explicou o promotor: “Houve um furto de fio em determinado local. A intenção é apurar se tem hospital ou casa de longa permanência na região e, em caso positivo, que conste no auto de prisão em flagrante”.
Uma nova reunião deve ser realizada ao final de 30 dias e a promessa é a entrega de um relatório prévio à sociedade.
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