O secretario do meio ambiente de Florianópolis, Fábio Braga, admitiu, nesta segunda-feira (31), a possibilidade da Prefeitura romper o contrato de distribuição de água e tratamento de esgoto com a Casan. Na última semana, uma série de autuações culminaram em cerca de R$13 milhões em multas para a companhia, por despejo irregular de esgoto no mar e em regiões de preservação ambiental.
“Não se rompe um contrato de uma hora para outra e não conseguimos atender a cidade e a população. Me preocupa sempre o dia depois de amanhã”, ressaltou o secretário. “Tem alguns procedimentos para vir nas próximas semanas, de montagem de estruturas internas para que a gente comece a amadurecer esse assunto ainda mais. Pode ser que não seja na gestão do prefeito Gean Loureiro, mas o próximo gestor vai pegar um procedimento construído. ”
A Casan, desde o desastre ambiental ocorrido na Lagoa da Conceição, em janeiro de 2021, não pagou nenhuma multa à prefeitura, por entender que as autuações foram de cunho político. Em nota, a companhia defendeu a utilização de extravasores que servem para evitar “que o esgoto corra pelas ruas, podendo ocasionar o contato imediato com a população” em dias de chuva. A Casan também “lamenta que um órgão público seja usado politicamente prejudicando a capital do estado e sua população”.
Em caso de rompimento de contrato, a Casan poderá requerer judicialmente um ressarcimento pelas estruturas e equipamentos da empresa, como estações de tratamento de esgoto (ETEs). Em Palhoça, a prefeitura criou a sua própria responsável, a Secretaria Executiva de Saneamento (SAMAE), após romper com a Casan que, ainda assim, é quem fornece água para o município, vinda dos mananciais de Santo Amaro da Imperatriz, cuja a administração é da companhia.
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