A prefeitura de Florianópolis, através da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, abriu nesta quarta-feira (16) o processo licitatório para “credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em disponibilizar filtro solar de forma gratuita nos balneários do município de Florianópolis” e estará aberto até o dia 24 de novembro.
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O edital visa credenciar pessoas jurídicas que tem estrutura para disponibilizar no mínimo 10 pontos gratuitos e automatizados para fornecimento de Filtro Solar. A sugestão do município é a disponibilização nos balneários do Santinho, Canasvieiras, Forte, Lagoa da Conceição, Beira Mar, Campeche, Joaquina, Jurerê Internacional, Ingleses e Barra da Lagoa. As demais questões de estrutura pretendidas pela prefeitura estão:
- As empresas credenciadas terão que disponibilizar 18 litros de filtro solar, com fator de proteção no mínimo de 30 FPS, em cada praia.
- Terão que garantir que as máquinas (displays) com filtro solar que serão distribuídas gratuitamente estejam sempre abastecidos.
- Poderão colocar cobertura nas máquinas (displays) medindo no máximo 2mx2m, tanto nos pontos onde serão comercializados, como nos pontos gratuitos.
- As estruturas deverão obedecer às normas técnicas vigentes, sendo que o permissionário será o responsável direto pelas adequações previstas em lei.
- Deverão respeitar as adequações referentes à imagem, disposição de marca, segurança, limites de utilização do espaço, entre outros.
- Serão a colocar a marca da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
- Serão responsáveis pela instalação e manutenção da estrutura. Em caso da estrutura ser danificada o permissionário deverá realizar a troca.
- O pagamento dos produtos nos pontos comercializados deverá ser feito por cartão ou pix.
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