A busca por um modelo de gestão compartilhada para a orla marítima de Florianópolis foi o tema central do Almoço Estratégico “Gestão da Orla – Florianópolis em busca da Gestão Compartilhada”, realizado nesta segunda-feira (21), no Hotel Majestic, na Capital. O evento foi promovido pelo movimento Floripa Sustentável e reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
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Durante a palestra, o prefeito Topázio Neto destacou a importância do diálogo entre os diversos atores envolvidos na administração da orla. “Quero agradecer ao Floripa Sustentável por promover a abertura desse diálogo, que é fundamental para uma cidade com mais de 235 quilômetros de praias e lagoas, e que, historicamente, vem buscando um modelo de gerenciamento integrado da sua orla”, afirmou.
Topázio também criticou a lentidão na resolução de questões históricas da cidade. “Problemas históricos da cidade não se resolvem “porque isso dá muito trabalho e muitos não quiseram enfrentar esses desafios, como é o caso da Gestão da Orla”. Ele deu vários exemplos de processos de décadas que a cidade não consegue resolver e observou que, no caso das 42 praias de Florianópolis, “cada uma tem pelo menos uma Ação Civil Pública que impede que a gente avance no Plano de Gestão Integrada que permite a municipalização”.
O prefeito defendeu a necessidade de resolver esses entraves judiciais – tanto em âmbito estadual quanto federal – para que o município possa assumir a gestão da faixa litorânea.
Durante a apresentação, o prefeito também mencionou projetos ligados ao turismo, economia azul e uso náutico, como o Parque Urbano e a Marina da Beira-Mar Norte. Ele apresentou ainda as diretrizes do plano “Floripa 400”, que projeta o futuro da cidade até o seu quarto centenário, em 2073.
Avanços e entraves no Plano de Gestão Integrada
O superintendente da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), Juliano Luiz Pinzetta, explicou os marcos legais do PGI, criado em 2015 e regulamentado em 2017. O plano permite a transferência da gestão da orla para os municípios, desde que integrado ao Plano Diretor das cidades. Segundo ele, Florianópolis solicitou a adesão ao PGI em 2018, mas ações judiciais impediram o avanço.
Pinzetta sugeriu a criação de projetos-piloto em praias sem pendências judiciais, como forma de iniciar a gestão municipalizada de forma gradual. “Podemos ‘fatiar’ as praias, começando por aquelas que estão livres de processos na Justiça, para que possamos evoluir na gestão municipalizada”, propôs.
Apoio técnico e institucional
Além das palestras, o evento contou com um debate mediado por Emerilson Emerim, coordenador de Preservação Ambiental do Floripa Sustentável. Participaram da discussão a professora Marinez Garcia Scherer, da UFSC e enviada especial dos Oceanos para a COP30; o capitão de Mar e Guerra Cristian Modesto de Rezende, comandante da Capitania dos Portos de Santa Catarina; e o oceanógrafo Lindino Benedet, referência internacional em gestão costeira.
Ao final do encontro, Emerim reiterou o compromisso do movimento em colaborar com a municipalização da orla. “Nosso movimento oferece apoio técnico e institucional para que o Plano de Gestão Integrada se torne realidade em Florianópolis”, afirmou.
O coordenador-geral do Floripa Sustentável, Roberto Costa, celebrou mais um avanço promovido pelo grupo. “Mais uma vez nosso Movimento conseguiu estabelecer um marco de avanço numa questão fundamental para Florianópolis, assim como já fez com o Saneamento, com a Mobilidade Urbana, com a Revisão do Plano Diretor, com a Educação Fundamental, com o problema das Pessoas em Situação de Rua, com a futura ocupação do espaço da Penitenciária da Agronômica, entre outras conquistas que marcam nossa trajetória desde a fundação em 2017”, concluiuo coordenador geral do Floripa Sustentável, Roberto Costa.
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