O Pacto pelo Saneamento que prevê melhorias na área ambiental de Florianópolis foi apresentado nesta quinta-feira (26), por representantes da prefeitura da Capital. As ações terão como foco principal quatro eixos de atuação: pró-balneabilidade, gestão de drenagem, antecipação de metas da Casan e a consolidação de um Plano Diretor de Drenagem.
Ações de drenagem
A ideia é implementar a manutenção dos canais de drenagem e desassoreamento de rios. Entre as metas, estão a recuperação de 25 km de canais de drenagem; garantia do escoamento de águas da chuva na região Norte, como previsto em projeto de ocupação da área de 1950; a remoção de 250 mil metros cúbicos de sedimentos; batimetria (medição de profundidade) completa de todos os canais de drenagem e a definição da área do Rio do Brás.
Na região de Canasvieiras, a retirada do acúmulo de resíduos orgânicos já começou, com o total de 10 mil metros cúbicos de material retirados dos canais artificiais desde o início das operações, em dezembro. No Sul da Ilha, o Rio Tavares deve ser um dos pontos de maior atenção.
Monitoramento Ambiental
Devem estar incluídos o monitoramento da água dos canais de drenagem, a elaboração de um diagnóstico sobre as fontes de poluentes da região, aumento do número de análises da qualidade da água, além da avaliação dos resultados das medidas tomadas pela Prefeitura neste processo. Os pontos de monitoramento devem ficar distribuídos nos rios do Brás e Papaquara, canais de drenagem e no mar. Além disso, todas as lagoas irão contar com análise permanente de qualidade da água.
Gestão do sistema de drenagem de praias
Em relação à drenagem das praias, devem ocorrer a implantação de serviços de tratamento do sistema de drenagem, com técnicas que estão sendo inspiradas em modelos internacionais conhecidos como “soluções baseadas na natureza”; além de outras possíveis ações como eliminação dos pontos de saída de água na praia, sistema de macrodrenagem ou integração do sistema de bacias hidrográficas por bombeamento.
Revitalização do Rio Do Brás
Para a revitalização do rio, serão implantados serviços de gerenciamento da drenagem em Canasvieiras; um estudo ambiental prevendo o desassoreamento completo; além da execução de obras e ações de recuperação ambiental. Essas medidas vão possibilitar uma gestão mais eficiente da bacia hidrográfica. Será realizada também a instalação de sistema hidráulico para a garantia da renovação permanente das águas do rio, garantindo uma oxigenação adequada.
Plano Diretor de Drenagem
Para orientar ações em todas as regiões de Florianópolis, será encaminhada a consolidação de um Plano Diretor de Drenagem que congrega estudos, projetos e obras de drenagem para toda a cidade, expandindo as iniciativas para melhoria do saneamento e balneabilidade.
Ações pró-balneabilidade
O principal objetivo que engloba as ações é o de regularizar 98% dos esgotos domésticos de Florianópolis, recuperando a qualidade da água de pontos que hoje são atingidos por dejetos descartados incorretamente.
Para alcançar esta cobertura do sistema de saneamento, o Pacto pelo Saneamento prevê um amplo rol de ações:
– Execução de obras de Sistemas Individuais de Tratamento em residências familiares, com a construção de alternativas tecnológicas para tratamento de esgoto na área da residência;
– execução de obras de ligações domiciliares aos sistemas de esgotamento sanitário; fazendo a conexão dos domicílios às redes coletoras em operação;
– execução de obras e ampliações dos sistemas de esgotamento sanitário, preferencialmente em ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social. Consiste na execução de obras pela Prefeitura, que até o momento eram realizadas apenas pela Casan, em áreas que não foram atendidas pela rede já instalada e conexão das casas à rede;
– gestão da informação, mobilização social e supervisão das obras com bolsistas; concebido como um programa completo de gerenciamento de obras e sistema de informações das ações do Pacto pelo Saneamento.
Serão ainda executadas medidas de acordo com o novo marco do saneamento de Florianópolis, projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal:
– a gestão de fossas através de concessionária;
– a autorização à Prefeitura para obra em fossas e ligações em ZEIS;
– a efetivação de um programa de reuso de efluentes e outro de redução de extravasamentos estão entre as ações.
Deve ser implementado também, a criação de uma nova metodologia tarifária que valorize os sistemas regulares, com descontos e a autorização para que o município possa subsidiar até 100% da regularização de sistemas em Zonas Especiais de Interesse Social, e até 20% dos custos com adequações necessárias nas demais regiões.
Nos últimos anos, com o programa Se Liga na Rede, 60% das residências visitadas que estavam irregulares com o sistema de esgoto, foram regularizadas. As equipes visitaram pelo menos 25 mil imóveis nos últimos 10 anos.
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