Estão abertas as inscrições para o Edital de Chamamento Público Nº 031.000/SMLCP/2024, da Prefeitura de Florianópolis, que vai selecionar projetos desenvolvidos por OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que promovam, protejam e defendam os direitos de crianças e adolescentes no município.
Os projetos serão financiados por meio do Saldo Financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda no momento da declaração e escolher o fundo que deseja apoiar.
Ao todo, serão destinados até R$4,4 milhões em recursos financeiros para apoiar iniciativas em cinco áreas temáticas, todas alinhadas aos direitos fundamentais do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas pela Plataforma Eletrônica do Sistema de Gestão de Parcerias, disponível no endereço eletrônico, até 24 de janeiro de 2025.
Quem pode participar
Podem se inscrever OSCs sem fins lucrativos, com sede em Florianópolis e inscrição ativa no CMDCA. Cada organização pode submeter até dois projetos, desde que em áreas temáticas diferentes. As propostas devem atender diretamente crianças e adolescentes de até 17 anos ou promover a defesa de seus direitos de forma integrada com os serviços socioassistenciais do município.
Áreas contempladas
Os projetos devem se enquadrar em um dos seguintes eixos:
Eixo I – Do Direito à Vida e à Saúde
Eixo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Eixo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Eixo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Eixo V – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail smlcp.duvidaseditais@pmf.sc.gov.br até o dia 17 de janeiro de 2025.
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