O Procon/SC emitiu um auto de infração nesta segunda-feira (27) à Autopista Litoral Sul, da empresa Arteris, pela formação de filas no pedágio da Palhoça, na divisa com Paulo Lopes. A lei estabelece que no caso de filas com mais de 300 metros ou com duração de 10 minutos em pedágios as empresas concessionárias devem abrir as cancelas, exigência que, segundo o Procon, a Arteris não cumpriu.
“Agora nós vamos aplicar uma multa, e semana que vem, com o retorno das atividades do Ministério Público Federal, vamos pedir a abertura de inquérito no sentido de que haja uma punição na licitação do contrato”, afirma o diretor do Procon/SC , Tiago Silva. A empresa já havia sido notificada em novembro pelas filas, mas com o registro de novas ocorrências, foi emitido o auto de infração, que obriga a empresa a apresentar em até 10 dias o faturamento bruto dos últimos 12 meses, para o cálculo da multa.
A Arteris administra os trechos da BR-101 que vão de Curitiba à Palhoça, e atualmente também responde pela execução das obras do contorno viário, que foram atrasadas depois que a empresa teve um desacordo com a construtora. “Ela não cumpre com suas obrigações, e deve ser punida rigorosamente. (…) Se nós fossemos contar isso fora do país, eles iriam dizer que é mentira, porque é uma verdadeira esculhambação”, classificou o diretor do Procon/SC, sobre o atraso nas obras.
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