O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punir cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
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A decisão foi divulgada pelo OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão ligado ao Departamento do Tesouro americano. De acordo com a medida, Alexandre de Moraes foi oficialmente incluído na lista de indivíduos sujeitos a sanções econômicas e restrições de entrada no país.
Conforme o secretário do tesouro Scott Bessent, a decisão de sancionar Moraes, foi em razão, na opinião do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, de que o ministro brasileiro utilizou o cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. De acordo com Bessent, Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras.”
O secretário afirma ainda que Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nota diz que a ação desta quarta-feira deixa claro que o Tesouro dos Estados Unidos vai continuar a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos Estados Unidos e as liberdades dos cidadãos norte-americanos.
Também é dito no documento que o ministro foi nomeado para o Supremo em 2017 e desde então tornou-se uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de uma supervisão de amplas investigações do STF, que Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos Estados Unidos.
No documento, é afirmado ainda que o ministro tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas, jornais, plataformas de mídia social dos Estados Unidos e outras empresas americanas e internacionais.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos apliquem sanções de forma unilateral, sem necessidade de processo judicial ou condenação formal, bastando um ato administrativo do governo.
As punições previstas incluem o bloqueio de bens, contas bancárias e investimentos. O ministro já teve seu visto cassado, estando proibido de entrar no país.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que já havia sinalizado publicamente a possibilidade de sanção ao ministro brasileiro. Com a inclusão na lista, Moraes poderá ter qualquer ativo relacionado a empresas ou instituições financeiras com sede nos EUA congelado. A decisão marca um episódio inédito nas relações entre Washington e o Judiciário brasileiro.
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