O senador Esperidião Amin (PP-SC) anunciou neste sábado (23), durante a APAS Conference na Univali, em Itajaí, que conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para a instalação da CPI da “Vaza Toga” no Senado. O protocolo do pedido deve ocorrer ainda nesta semana.
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O foco da CPI
A comissão terá como objetivo investigar atos administrativos e de gestão no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no período de 2018 a 2025. Entre os pontos destacados no requerimento estão:
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Compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;
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Compartilhamento de informações fora das hipóteses legais;
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Emissão de ordens consideradas possivelmente ilegais a servidores;
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Produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas;
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Troca de informações com órgãos investigativos sem respaldo legal;
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Atuação administrativa fora dos limites previstos em lei e regulamentos.
Próximos passos
Com a coleta das assinaturas concluída, a expectativa é que o pedido seja protocolado e a CPI oficialmente instalada nos próximos dias. Caso avance, a comissão terá poderes para convocar autoridades, requisitar documentos e realizar oitivas.
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