A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, por unanimidade, em dezembro de 2023, a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil.
Uma resolução da entidade, desde 2009, proíbe a fabricação, comercialização, importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com a decisão da Anvisa de dezembro, a sociedade civil tem até dia 9 de fevereiro para manifestar-se sobre o tema na consulta pública.
Durante a reunião, transmitida em tempo real por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube, diversas manifestações do setor regulador, de entidades civis e da população em geral foram veiculadas por meio de vídeos enviados à agência. Ao todo, mais de 60 pessoas, com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas pelos diretores antes que proferissem os votos.
Questões de saúde pública
Alexandro Lucian, é jornalista, pesquisador, consumidor de cigarros eletrônicos e presidente do Direta.org, uma ONG associativa sem fins lucrativos que representa milhares de consumidores brasileiros. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Florianópolis, o profissional destaca a importância de falar com cuidado sobre política de saúde pública.
“Tem que ter uma pesquisa muito grande, analisar todos os pontos por ser um tema muito complexo, sendo que no Brasil são mais de 20 milhões de fumantes e no mundo 1 bilhão e, segundo a Organização Mundial de Saúde, oito milhões vêm à óbito todos os anos direta ou indiretamente ligados ao tabagismo”, afirma Lucian.
Passados mais de 14 anos da proibição, o que se vê hoje no Brasil é um grande consumo desses equipamentos. Somente nos últimos seis anos, o aumento foi de 600%, segundo o Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica).
A pesquisa aponta quase três milhões de adultos são usuários do cigarro eletrônico no Brasil. No topo da lista, os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul e também o Distrito Federal.
“Temos milhões de pessoas utilizando os cigarros eletrônicos sem qualquer controle sanitário. A demanda existe e a oferta existe também. Temos uma fiscalização rígida, mas é tão grande o consumo, que hoje essa regra não está funcionando”, destaca o pesquisador.
Segundo ele, os casos registrados de doenças decorrentes dos vapes é relacionado ao atual momento de proibição. “Se a Anvisa vai revisar essa regra e mantê-la, nós vamos esperar que as coisas mudem, já que há 14 anos elas estão dessa forma?”, indaga.
Países regulamentados
Em mais de 100 países, os vapes são regulamentados e, segundo normas oficiais, podem ser uma ferramenta de substituição que permite aos fumantes do cigarro comum mudar para a opção menos agressiva à saúde.
“Só podemos falar que o cigarro eletrônico é menos prejudicial à saúde, comparado ao cigarro convencional, em locais que é regulamentado e que sabem o que tem dentro daquele produto. Pesquisas científicas sérias revelam que o cigarro eletrônico, sem sombra de dúvidas, faz mal à saúde. Não é brinquedo, não é hobby, cigarro eletrônico causa danos à saúde”, enfatiza.
No entanto, de acordo com Lucian, grandes revisões literárias afirmam que os danos são de apenas uma fração de um cigarro combustível. “Então o vape é uma excelente ideia para pessoas que fumam e não conseguem parar com outras alternativas, como acontece em países regulamentados, onde é possível saber o que tem dentro do produto, com regras sanitárias claras. No Brasil, cigarro eletrônico pode ser igual ou pior que o convencional, pois não sabemos a composição”, ressalta.
Entenda
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a AMB (Associação Médica Brasileira) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.
Congresso Nacional
Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Utilização entre jovens
De acordo com a PeNSE (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.
Confira a entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Florianópolis:
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